É possível fazer inventário mesmo sem dinheiro?
Quando uma pessoa falece, além do luto, a família muitas vezes enfrenta outra preocupação: como arcar com os custos do inventário. É bastante comum que os herdeiros possuam bens a serem partilhados, mas não tenham dinheiro disponível em caixa para pagar despesas como custas judiciais, honorários, impostos e demais encargos.
A boa notícia é que, em muitos casos, o inventário pode sim ser realizado mesmo quando os herdeiros não possuem recursos financeiros imediatos. A legislação brasileira prevê mecanismos que possibilitam a regularização da herança sem que a falta de dinheiro impeça o andamento do procedimento.
Nos casos de inventário judicial, é possível solicitar o benefício da gratuidade da justiça, desde que fique comprovada a insuficiência financeira dos herdeiros. A medida pode abranger custas processuais e despesas judiciais, facilitando o andamento do processo sem comprometer o sustento da família.
Além disso, a própria herança pode ser utilizada para custear o inventário. Em muitos casos, o juiz autoriza a venda de bens deixados pelo falecido, como imóveis ou veículos, para pagamento de impostos, honorários advocatícios, custas e demais encargos relacionados ao procedimento sucessório.
Essa medida costuma ser bastante útil quando a herança é composta por patrimônio de valor, mas os herdeiros não possuem liquidez financeira imediata.
Outra possibilidade importante é o parcelamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Diversos estados permitem que o tributo seja pago em parcelas, tornando o inventário mais acessível financeiramente aos herdeiros.
Adiar o inventário pode gerar consequências negativas, como multas, juros sobre impostos, impossibilidade de venda dos bens e dificuldades na regularização patrimonial. Por isso, mesmo diante de dificuldades financeiras, é fundamental buscar orientação jurídica o quanto antes.
Cada inventário possui particularidades próprias, razão pela qual a análise de um advogado especializado é essencial para identificar a melhor estratégia jurídica e financeira para a regularização da herança.
